O PODER JUDICIÁRIO E A POLÍTICA DE DROGAS
O Plenário do STF decidiu no julgamento da ADI 3807 que o Juiz pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)...
O Plenário do STF decidiu no julgamento da ADI 3807 que o Juiz pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)...
DRA FERNANDA PEREIRA MACHADO - Advogada Criminalista - Mestre em Direito Econômico, Pós graduada em Direito Penal Econômico e Criminalidade Complexa.
Imagem do Google Maps (à esq.) mostra o prédio de 24 andares situado no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo.
Condenado a dez anos de prisão por ocultar HIV de pessoas com quem mantinha relações.